Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) é um documento que orienta a respeito da gestão de resíduos sólidos de um empreendimento. É previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), porém passa a ser obrigatório em alguns municípios que possuem legislação específica para Grandes Geradores.

Os PGRS exigidos pelos municípios devem abranger o conteúdo mínimo previsto na legislação federal e podem possuir conteúdos mais específicos levando em consideração as características locais e a viabilidade socioeconômica municipal.